O Novo CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o direito processual civil brasileiro, no afã de implantar, entre nós, o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental. Cotejado com o Código anterior, nota-se que alguns institutos processuais realmente novos foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 se manteve, e a orientação jurisprudencial traçada firmemente pelos tribunais superiores durante o regime da legislação substituída pelo Novo CPC restou prestigiada, quase sempre. Daí por que esta 22ª edição do Código de Processo Civil Anotado, a par das referências doutrinárias esclarecedoras da evolução normativa ocorrida, conserva grande parte dos precedentes pretorianos, sempre que se mostrem úteis e consentâneos com a nova lei. Observaram-se, finalmente, as alterações promovidas pela Lei 13.728/2018, que altera regras de contagem de prazos em Juizados Especiais, bem como as novidades da Lei 13.793/2019, que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

SKU	271584
Autor	JUNIOR, HUMBERTO THEODORO
Editora	FORENSE
ISBN	9788530984595
EAN	9788530984595
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	349
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	brochura