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Mandado de Segurança - 02Ed/19
FUX, LUIZ
FORENSE
228,00
Esgotado
Sinopse
Detalhes
O mandado de segurança é uma ação constitucional que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais ou dos que agem em seu nome. O Ministro Luiz Fux estuda e interpreta a Lei 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, ressaltando as inovações trazidas em comparação com a lei anterior. Nesta obra, o autor apresenta um panorama histórico do instituto, os conceitos utilizados para definir essa ação, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais. Constam ainda a íntegra da lei, um quadro comparativo entre a lei antiga e a atual, além de um farto repositório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria. A didática aperfeiçoada ao longo de sua vida acadêmica e a experiência prática como magistrado contribuem para mais uma excelente obra do Ministro Luiz Fux.
SKU
288434
Autor
FUX, LUIZ
Editora
FORENSE
ISBN
9788530949525
EAN
9788530949525
Categoria
Direito
Assunto
Direito Processual Civil
Páginas
560
Número da Edição
Ano da Edição
2019
Encadernação
Brochura
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