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Trabalho Escravo Caracterizacao Juridica - 03Ed/20
BRITO FILHO, JOSE CLAUDIO MONTEIRO DE
LTR
65,00
Fora de Catálogo
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TRABALHO ESCRAVO
CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA
Este livro, em 3ª edição, trata do trabalho em condições análogas à de escravo, também conhecido como trabalho escravo, tendo como objetivo principal a caracterização jurídica deste fato, tipificado como crime pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro.
Está dividido em quatro capítulos. No primeiro são feitas considerações iniciais a respeito do tema. O segundo discute a questão da denominação, trata do fenômeno do trabalho escravo à luz do trabalho decente e analisa instrumentos internacionais pertinentes à questão. O terceiro capítulo dá início à discussão principal do livro, fazendo a caracterização geral do artigo 149 do Código Penal na perspectiva do Direito Penal para, em seguida, apresentar as premissas que devem ser observadas para a correta identificação do trabalho escravo no Brasil, com destaque para os bens jurídicos tutelados. Concluindo o estudo, o quarto capítulo concentra-se nos modos de execução previstos para o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo e nas hipóteses de aumento da pena, encerrando com considerações finais a respeito do estudo.
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