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Dano Moral Previdenciário - 04Ed/19
AGOSTINHO, THEODORO / SALVADOR, SERGIO
LTR EDITORA
75,00
Esgotado
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O instituto do Dano Moral - amplamente disciplinado na Constituição Federal - com a junção de vários dispositivos infraconstitucionais, além de expressiva carga valorativa, ao longo dos anos, ao mesmo tempo em que tem sido tormentosa e intrincada a questão de abordagem pelo Judiciário, sobretudo, no que tange à exata quantificação, de outro lado, exprime notória e importante instrumentalização de equilíbrio, especialmente dentro do conceito de segurança jurídica, de todo necessária para alicerçar, em ordem, os atores sociais e suas relações jurídicas nascidas no dia a dia. Neste sentido, por tratar a relação de administrado e administração, de segurado e seguradora, indubitável que os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade representam todo um arcabouço diretivo de verificação obrigatória quando da provocação pelo interessado, in casu, o segurado da Previdência Social. De outro lado, malgrados os esforços do ente estatal para otimizar e aperfeiçoar esta relação previdenciária na sua entrega, ocorre que, porque não dizer, de maneira habitual e frequente, certas atuações da administração têm justificado o crescente manuseio da reparação civil dentro desta conjuntura, visando instrumentalizar e recompor a busca do direito social almejado. (...) Esperamos, com esta obra, abrir o caminho inicial para que sejam reparados todos os equívocos e erros do maior litigante do país, qual seja, o INSS.
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