O objetivo geral deste estudo é demonstrar a possibilidade de a legítima defesa ser considerada como causa excludente de ilicitude na responsabilidade civil. Para alcançar este objetivo geral, foram estabelecidos outros objetivos intermediários - Análise cautelosa do instituto da responsabilidade civil e de seus pressupostos fundamentais, a fim de se observar quais são os requisitos essenciais da culpa e do ato ilícito.

SKU	239985
Autor	RODRIGUES, ARLINDO PEIXOTO GOMES
Editora	ICONE
ISBN	9788527409445
EAN	9788527409445
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	167
Número da Edição
Ano da Edição	2008
Encadernação	Brochura