A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos.Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. Confira, aqui, as técnicas utilizadas para interpretar esse texto legal, bem como as principais teorias que fundamentam sua análise.

SKU	757573
Autor	ALCANTARA, AMANDA E ALCANTARA, SILVANO
Editora	INTERSABERES
ISBN	9788522706181
EAN	9788522706181
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	278
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	CAPA DURA