A (re)construção do ordenamento jurídico – que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana – requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade.Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.Examine conosco as características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem como seus processos legislativos e os conceitos (como iniciativa e quórum de aprovação) e princípios que os orientam.

SKU	757553
Autor	SAITO, TIEMI
Editora	INTERSABERES
ISBN	9788522706099
EAN	9788522706099
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	194
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	CAPA DURA