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Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata
MORAES, GUILHERME PENA DE (ORG.)
ATLAS
85,00
Fora de Catálogo
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"Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata" é, sem concessões, uma ferramenta de trabalho imprescindível aos operadores do direito. Com efeito, aos artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Constituição da República e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são unidas remissões da própria Carta Magna, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e enunciados ou verbetes da súmula da jurisprudência predominante com eficácia vinculante. (...) Em anexo, o índice remissivo da Constituição do Brasil, como também as seis Emendas Constitucionais de Revisão, 71 Emendas Constitucionais e cerca de 350 normas originárias cujos textos foram objeto de reforma constitucional, são sistematizados nesta preciosa obra.
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