Contém as Leis nos 8.212/91 (Custeio da Seguridade Social), 8.213/91 (Benefícios da Previdência Social), 8.742/93 (Assistência Social), 8.080/90 (Saúde), o Decreto no 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), além de outras leis sobre a matéria. Indicado para as disciplinas Direito da Seguridade Social e Previdência Social dos cursos de Direito e Legislação Social dos cursos de Economia, Administração de Empresas e Contabilidade. Manual de consulta para os profissionais da área de Recursos Humanos, advogados, juízes e procuradores.

SKU	179557
Autor	MARTINS, SERGIO PINTO
Editora	ATLAS
ISBN	9788522493692
EAN	9788522493692
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	424
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura