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Prisao Preventiva e Liberdade Provisoria: a Reform
COSTA, DOMINGOS BARROSO DA; PACELLI, EUGENIO
ATLAS JURIDICO
80,00
Fora de Catálogo
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O mérito mais visível do presente trabalho nem se encontra propriamente no seu texto, mas, talvez, antes dele, na medida em que pode ser encontrado nas origens de sua concepção. Trata-se de obra elaborada depois de já passado o calor da publicação da nova legislação sobre a matéria (Lei 12.403/11), quando, então, aplicadores e pensadores do Direito já tiveram o tempo necessário para o amadurecimento da sua compreensão.O livro cuida da nova disciplina legal da prisão preventiva, seus aspectos mais relevantes, como a definição das hipóteses de seu cabimento, de sua adequação, seja como necessidade de tutela imediata da investigação ou do processo penal, seja no cumprimento de sua relevante função subsidiária, de garantir a eficácia das novas alternativas cautelares instituídas como alternativas ao cárcere.E, nesse percurso, avançou-se necessariamente sobre o velho instituto da liberdade provisória, expressão das mais equivocadas e de há muito superada no universo normativo brasileiro. Nesse caminho, os autores se detiveram, com vagar e cuidado, na prisão em flagrante e na definição da atuação judicial e das partes nessa fase de restituição da liberdade ou da necessidade de imposição de restrições a ela (outras cautelares pessoais), ou até mesmo de sua privação, essa sim provisória.Obra indispensável tanto para a práxis do processo penal quanto para os estudos da respectiva dogmática. A didática do texto teve o propósito de servir de roteiro seguro para todos aqueles que lidam com a possibilidade/necessidade de aplicação de cautelares pessoais, bem assim apresentar as fundamentações para as diferentes alternativas de interpretação das novas regras trazidas pela Lei 12.403/11. ?
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