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Comentarios Ao Estatuto Da Cidade 01
CARVALHO FILHO, JOSE DOS SANTOS
ATLAS JURIDICO
208,00
Fora de Catálogo
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A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística. A Lei nº 10.257, de 10.07.2001 ? o Estatuto da Cidade ? regulamentou os mandamentos constitucionais, instituindo e desenvolvendo a disciplina jurídica de diversos instrumentos de política urbana, tangenciando, inclusive, o instituto da propriedade. Por outro lado, incentivou a transformação de núcleos urbanos em cidades sustentáveis, aquelas que conferem preponderância aos interesses e demandas das comunidades. Complementando o Estatuto, foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001, que também definiu a fisionomia de outros instrumentos urbanísticos. Na presente obra são analisados ambos os diplomas e oferecidos os comentários pertinentes, para uma visão urbanística global por parte dos estudiosos. O livro trata de matéria fundamental para o estudo do desenvolvimento urbano e para a constante busca do bem-estar das comunidades ? que são, afinal, as que habitam e usufruem as cidades. Obra recomendada para os operadores do direito em geral, inclusive Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e Advogados Públicos, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, também, a todos os profissionais da área técnica, como engenheiros, arquitetos, urbanistas, ambientalistas, técnicos urbanísticos, cujos misteres envolvam a análise e aplicação da matéria urbanística.
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