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Manual De Gestão Pública Contemporânea
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ATLAS
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Viabilizar a inclusão, reduzir a desigualdade e promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável são os principais desafios com que os governantes se defrontam no final desta primeira década do século XXI. Uma visão mais abrangente do mundo atual nos permite vislumbrar as transformações que a denominada -sociedade do conhecimento- ou -economia da informação- ou -sociedade da informação- está provocando na sociedade mundial. Por sua vez, o ritmo do processo de globalização, numa velocidade cada vez maior, especialmente com a utilização de redes digitais, está provocando e exigindo mudanças profundas nos Estados-nação e nos governos e administrações públicas nos âmbitos: local, regional, nacional e global, que vão além das esferas econômica, social e ambiental. As avaliações recentes da administração pública brasileira revelam que a sua estrutura ainda permanece pesada, burocrática e centralizada. E, mesmo diante dos efeitos provocados pela globalização e pelas crescentes pressões da sociedade, ela não tem sido capaz de responder adequadamente, enquanto organização, às demandas e aos desafios da modernidade. Tendo como referência as escolhas da sociedade - que define o papel do Estado que deseja - é que se delineiam a forma de atuar na gestão pública, o seu modelo, as suas práticas e os seus valores. Os efeitos das decisões e ações da gestão pública se refletem de forma intensa sobre os cidadãos, os segmentos sociais e os agentes econômicos. Verifica-se, nesse contexto, uma intensificação do debate sobre a eficiência e legitimidade, bem como em relação ao princípio da participação na gestão pública. Além de reforçar e destacar os temas mais relevantes sobre a administração pública no Brasil, influenciada pelas transformações em curso no mundo, o livro cuida de examinar as funções do Estado e as especificidades da gestão pública, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Essas funções estão divididas em quatro grandes setores: as funções de Estado stricto sensu orientadas para a manutenção da ordem interna, defesa do território, representação externa, provimento da justiça, tributação e administração dos serviços que presta; as funções econômicas, que cuidam da criação e administração da moeda nacional, regulamentação dos mercados e promoção do desenvolvimentoplanejamento, geração de incentivos e estímulos, construção de infraestrutura em setores estratégicos, entre outros; as funções sociais destinadas ao provimento universal
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