Apresentação; Parte I. Cartão de Crédito; 1. Aspectos Gerais dos Cartões de Crédito; 2. Ato Jurídico Contratual e sua Natureza; 3. Cláusulas e Condições do Contrato de Cartão de Crédito; 4. Incidência do Código Civil no Cartão de Crédito; 5. Cartão de Crédito e Relação de Consumo; 6. Cobrança da Dívida e Requisitos Legais; 7. As Principais Ações do Consumidor; 8. Aspectos Penais do Cartão de Crédito; 9. Aspectos Tributários do Cartão de Crédito; Parte II. Cartão de Débito; 10. Princípios Gerais dos Cartões de Débito; Jurisprudência; Bibliografia.

SKU	180555
Autor	ABRAO, CARLOS HENRIQUE
Editora	ATLAS
ISBN	9788522464180
EAN	9788522464180
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	153
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura