O Código de Defesa do Consumidor em formato de bolso pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 04.01.2022, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no .

SKU	739696
Autor	MANOLE
Editora	MANOLE TECNICO
ISBN	9788520463048
EAN	9788520463048
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Consumidor
Páginas	64
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	BROCHURA