A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.752, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor. Esta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024.

SKU	794340
Autor	EDITORA MANOLE
Editora	MANOLE
ISBN	9788520462560
EAN	9788520462560
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	240
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura Costurado