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Estatuto da Terra - 25Ed/15
EDITORA SARAIVA
SARAIVA JUR
200,00
Fora de Catálogo
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Nesta edição, estão reunidos além do texto da Lei n. 4.504, de 30-11-1964 (Estatuto da Terra), os diplomas mais importantes da matéria, com o propósito de oferecer aos operadores do direito, uma orientação abrangente e segura do tema. A obra conta ainda com Súmulas do STJ e do STF, Índice alfabético-remissivo da matéria, bem como da legislação complementar, nos quais todas as normas podem ser localizadas com maior rapidez, além de destaques nas atualizações desta edição. Destaques desta edição: Instrução Normativa 80, de 13-5-2014 (Fixa os procedimentos para legitimação de posses em áreas de até 100 (cem) hectares, localizadas em terras públicas rurais da União ou do INCRA, adquiridas, desapropriadas ou arrecadadas, fora da Amazônia Legal); Além de leis relativas a legitimação de posse em terras públicas rurais, política nacional de integração lavoura-pecuária-floresta e política nacional de irrigação.
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