A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador analisa a origem, a classificação e a eficácia das normas constitucionais, delimitando a aplicação dos princípios da efetividade, da proporcionalidade, da separação dos poderes e da supremacia constitucional. Nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, a obra de André Puccinelli Júnior abrange temas da maior importância na atualidade de nosso sistema constitucional, sendo vital para compreender a evolução jurisprudencial do STF após o julgamento dos mandados de injunção relacionados ao direito de greve no setor público, assim como amplamente recomendável para graduação, pós-graduação, provas e concursos públicos

SKU	882467
Autor	DIVERSOS
Editora	SARAIVA JUR
ISBN	9788502206427
EAN	9788502206427
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	296
Número da Edição
Ano da Edição	2013
Encadernação