Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.

SKU	343446
Autor	MENDES, GILMAR FERREIRA
Editora	SARAIVA
ISBN	9788502134171
EAN	9788502134171
Categoria	Direito
Assunto	Argumentação e Ling. Jurídica
Páginas	736
Número da Edição
Ano da Edição	2012
Encadernação	Brochura