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Controle abstrato de constitucionalidade - 01ed/12
MENDES, GILMAR FERREIRA
SARAIVA
336,00
Esgotado
Sinopse
Detalhes
Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.
SKU
343446
Autor
MENDES, GILMAR FERREIRA
Editora
SARAIVA
ISBN
9788502134171
EAN
9788502134171
Categoria
Direito
Assunto
Argumentação e Ling. Jurídica
Páginas
736
Número da Edição
Ano da Edição
2012
Encadernação
Brochura
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