A (re)construção do ordenamento jurídico – que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana – requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade.Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.Examine conosco as características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem como seus processos legislativos e os conceitos (como iniciativa e quórum de aprovação) e princípios que os orientam.

SKU	813674
Autor	SAITO, TIEMI
Editora	INTERSABERES
ISBN	9786589818564
EAN	9786589818564
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	194
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura