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Construção de um Conceito de Dano Labor-ambiental
RIBEIRO, CLAUDIRENE ANDRADE
LACIER - CAMPINAS
130,00
Sob encomenda
10 dias
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A obra 'Construção de um Conceito de Dano Labor-Ambiental Futuro a Partir do Problema da Exposição ao Amianto', de autoria da Doutora Claudirene Andrade Ribeiro, apresenta o resultado de sua Tese de Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sob orientação do Professor Associado Guilherme Guimarães Feliciano, a tese foi aprovada em banca composta pelos Professores Doutores Patrick de Araújo Ayala, Carla Reita Faria Leal e Teresa Ancona Lopez. O livro enfrenta a solicitação do tema dos trabalhadores expostos ao amianto, cujas doenças relacionadas, como amianto e câncer de oxigênio, podem se manifestar anos após a rescisão do contrato de trabalho, levantando questões sobre a prescrição dessas ações de reposição. O autor, após uma análise abrangente da revisão do STJ e do STF, defende a imprescritibilidade desse pleito, fundamentada na dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição. A principal contribuição da obra é o estudo e delimitação do dano trabalhista-ambiental futuro, apresentando possibilidades em sentido amplo ou restrito. Destaca-se a análise das opções de uma nova ação de peças de danos, mesmo após a coisa julgada de uma ação anterior que não condenou o empregador em verbas relacionadas à exposição ao Amianto. A Dra. Claudirene propõe a admissibilidade dessa nova ação, considerando tratar-se de dano trabalhista-ambiental futuro em sentido restrito.
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