No Brasil, a adoção do civil law como sistema jurídico conduz o aplicador do direito ao estudo das suas fontes formais, com a aplicação da lei ao caso concreto. Somente quando da omissão da previsão legal o intérprete deve seguir às fontes secundárias. Contudo, no novo modelo processual civil, instalado pela Lei n. 13.105/2015, os precedentes ganharam nova força ao figurarem como fonte formal do direito, tal qual nos países que adotam outro modelo de sistema jurídico, o common law. Demonstrar-se-á que a simples compilação de julgados conduz à nulidade da decisão judicial, sendo necessário o adequado estudo para aplicação de precedentes.

SKU	455815
Autor	CINTRA, MATHEUS
Editora	LETRAMENTO EDITORA
ISBN	9786586025477
EAN	9786586025477
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	80
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura