O caráter inovador da presente obra não está propriamente no reconhecimento da dignidade animal, pois já existem estudos que a reconhecem, mas na sustentação da existência de limites e, ao mesmo tempo, da possibilidade jurídico-sociológica de superação de tais obstáculos, mediante avanços científicos modificadores da cultura exploratória dos animais e do ordenamento jurídico que a embasa. A parte propositiva trouxe o ineditismo de sustentar, à exceção do estado de necessidade e da legítima defesa, a não existência de limites insuperáveis à dignidade animal. O autor WELTON RÜBENICH é Mestre e Doutor pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali/SC) e pela Universidade de Alicante (Espanha). É Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

SKU	760361
Autor	RUBENICH, WELTON
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9786586017885
EAN	9786586017885
Categoria	Direito
Assunto	Direito dos Animais
Páginas	210
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura