A condenação criminal pode significar uma restrição legítima ao direito de votar dentro do marco do Estado Constitucional contemporâneo? A motivação para o estudo se apoia na crescente necessidade de se repensar a aplicação do poder punitivo estatal e a sua adequação ao Estado Constitucional contemporâneo, o qual se firmou, no mundo, a partir do segundo pós-guerra e, no Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988. O autor Alexandre Weihrauch Pedro é Mestre em Direito com ênfase em Direito Europeu e Alemão pela UFRGS, vinculado ao Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA – UFRGS/PUCRS/DAAD), com período de pesquisa na Ruprecht Karls Universität Heidelberg, Alemanha. Especialista em Ciências Penais pela PUCRS. Especialista em Direito Público pela FMP-RS. Atualmente, trabalha como Assessor de Procuradoria no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC-RS).

SKU	700314
Autor	PEDRO, ALEXANDRE WEIHRAUCH
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9786586017601
EAN	9786586017601
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	198
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura