A obra parte do reconhecimento da eficácia direta "prima facie" dos direitos fundamentais nas relações privadas, sustentando que as plataformas de mídia social estão vinculadas aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como aos deveres de proteção decorrentes, devendo garanti-los na máxima medida possível, nos casos de cyberbullying. Convém destacar o papel do Estado como o destinatário direto dos direitos fundamentais, e o dever de protegê-los com prioridade absoluta. A autora Gabriela Cruz Amato Teixeira é Doutora em Direito (PUCRS), com período de capacitação e investigação na Universität Hamburg, Alemanha, na condição de bolsista CAPES PrInt; Mestre em Direito (PUCRS); Especialista em Direito de Família (PUCRS); Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RS; Advogada.

SKU	492753
Autor	TEIXEIRA, GABRIELA CRUZ AMATO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9786586017458
EAN	9786586017458
Categoria	Direito
Assunto	Direito Digital
Páginas	266
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura Com Orelhas