Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.

SKU	390113
Autor	VILELA, AUGUSTO; WEDY, MIGUEL
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9786586017137
EAN	9786586017137
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	112
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura