A principal função do processo penal é garantir uma aplicação justa e imparcial da lei. Ele existe, fundamentalmente, para reconstituir a história de um fato (um suposto crime), permitir que o acusado tenha amplo direito de defesa e dar ao juiz o quadro mais próximo o possível do que aconteceu para que o magistrado possa decidir com justiça.

SKU	806100
Autor	WERLANG, ALEJANDRO CESAR RAYO
Editora	AMANUENSE LIVROS
ISBN	9786580788293
EAN	9786580788293
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	434
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura