Em um mundo interconectado, a cooperação internacional se mostra cada vez mais essencial e presente no dia a dia dos operadores. Neste contexto, a transferência de processos é um moderno instrumento de cooperação internacional, em que um país declina a persecução penal em favor de outro. Possui múltiplas funcionalidades e é cada vez mais aplicável, seja no Brasil e no exterior. Nada obstante sua importância, referido instrumento ainda é desconhecido dos operadores e dos estudiosos do processo penal e da cooperação internacional no Brasil, bem como não é disciplinado pela lei. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa, é a única obra no Brasil que trata da transferência de processos e busca enfrentar todos os desafios relacionados a este Instituto e apontar os problemas existentes e as soluções diante do cenário jurídico atual.

SKU	493913
Autor	ANDREY BORGES DE MENDONCA
Editora	RT EDITORA - JUR
ISBN	9786559916177
EAN	9786559916177
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Penal
Páginas	528
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura