A quarta edição da obra Habeas Corpus, apresentada por Alberto Zacharias Toron, autor com a experiência de uma intensa advocacia criminal há mais de 40 anos, aponta a inconstitucionalidade das restrições impostas ao manejo do writ, que compromete a proteção efetiva a direitos fundamentais de natureza processual, e como isso desserve o bom funcionamento do próprio sistema punitivo. Além disso, o estudo da casuística traz farto material para resolução de casos e incidentes processuais.

SKU	493967
Autor	ALBERTO ZACHARIAS TORON
Editora	RT EDITORA - JUR
ISBN	9786559916139
EAN	9786559916139
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	428
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura