Para garantir a plena compreensão dos temas, Prática no Direito do Consumidor traz um “guia de atuação nas ações do consumidor”, com linguagem simples e direta, que detalha o passo a passo de como elaborar uma petição inicial de natureza consumerista. E não para por aí! Este livro fornece modelos editáveis de algumas das principais ações da área baseados em casos reais, como: ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por perdas e danos; ação declaratória de nulidade de reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária; ação de indenização por danos morais em razão de cancelamento de voo; ação de indenização por perdas e danos em razão de acidente de consumo (por variadas razões – acidentes diferentes); ação de indenização por perdas e danos em razão de vício do produto; ação de indenização por perdas e danos em razão de overbooking; ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos (contra planos de saúde e outros – vários temas e fundamentos); ação de repetição de indébito; ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com devolução de valores (vários fundamentos e situações); ação estimatória; ação redibitória cumulada com perdas e danos.

SKU	741673
Autor	ARAUJO JUNIOR, GEDIEL CLAUDINO DE
Editora	ATLAS JURIDICO
ISBN	9786559774227
EAN	9786559774227
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Consumidor
Páginas	344
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura