Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público parte da análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público verifica a convencionalidade das leis, sem deixar de lados as ocorrências em que há o controle destas. Além disso, estuda casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno – pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas – foi a responsável pelas condenações internacionais. Pioneiro na literatura latino-americana, este livro tem a finalidade de explicar todas as múltiplas possibilidades do Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com essas questões.?

SKU	492390
Autor	MAZZUOLI, VALERIO DE OLIVEIRA; FARIA, MARCELLE ROD
Editora	FORENSE
ISBN	9786559644827
EAN	9786559644827
Categoria	Direito
Assunto	Direito Internacional
Páginas	248
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura