A Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei nº 14.195, de 2021 – que previu a citação por meio eletrônico como modalidade prioritária entre as formas de citação. Além disso, tanto o Capítulo I como os Capítulos IV e XII foram alterados para esclarecer que as prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo aplicam-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista que prestam serviços públicos em regime não concorrencial e não distribuem lucros. São objetos de estudo: intimação pessoal, prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala e denunciação da lide contra o agente público.?

SKU	492184
Autor	CUNHA, LEONARDO CARNEIRO DA
Editora	FORENSE
ISBN	9786559644629
EAN	9786559644629
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	960
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura