A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação.?

SKU	492654
Autor	COSTA, REGINA HELENA
Editora	FORENSE
ISBN	9786559642762
EAN	9786559642762
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	488
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura