Trata-se de obra inédita sobre o Pilar 2 e a relevância do imposto mínimo global nos cenários internacional e brasileiro, matéria que contribui sobremaneira para o debate do direito tributário pátrio. A publicação que chega às mãos do leitor, fruto da dissertação defendida no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ, examina de forma percuciente o desafiante tema do Pilar 2 , diretiva fundamental para resguardar as bases tributárias e que tem sido amplamente discutida pelos Estados. Segregado em três partes, o livro oferece amplo panorama da temática. A Autora, além de abordar os aspectos históricos internacional e nacional, detalha com acuidade a estrutura do Pilar 2. Há a análise das implicações desta nova diretiva com as regras CFC, além dos pontos positivos e negativos da implementação do Pilar 2, bem como os principais julgamentos realizados pelo STF e STJ acerca da matéria sobre lucros auferidos no exterior. Autora: Ana Paula Saunders

SKU	813961
Autor	SAUNDERS, ANA PAULA
Editora	LETRAMENTO EDITORA
ISBN	9786559323364
EAN	9786559323364
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	164
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura