A governamentalização do poder de tributar: desafios do Processo Legislativo Tributário é o resultado de mais de quatro anos de pesquisas realizadas pelo seu autor, Bernardo Motta Moreira, em sede de doutoramento no Programa de Pós-graduação em Direito mais bem avaliado do país, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O momento atual se revela oportuno para a exposição acerca do processo legislativo tributário a partir de uma análise crítica, fundamentalmente sobre a promoção da participação do cidadão-contribuinte na gestação da lei tributária, isto é, na tramitação da proposição. Além disso, sem ousadias que a realidade não recomenda, o autor toca em pontos sensíveis atuais com a devida sobriedade ao relatar o engrandecimento do Poder Executivo, que não pode importar para si a prerrogativa de decidir sobre os caminhos da sociedade – sem o adequado debate político. Autor: Bernardo Motta Moreira

SKU	807970
Autor	MOREIRA, BERNARDO MOTTA
Editora	LETRAMENTO EDITORA
ISBN	9786559320974
EAN	9786559320974
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	570
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura