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Teoria da Indeterminação no Direito Entre a indeterminação aparente e a det. latente - 01Ed/22
AVILA, HUMBERTO
MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM
89,90
Fora de Catálogo
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Que estatura deve medir uma pessoa para que seja considerada "alta"? Que predicados deve o indivíduo possuir para ser qualificado como "inteligente"? Qual o significado de "arte"? O desconforto causado por indagações desse gênero, para as quais aparentemente não há respostas claras e precisas, cuja satisfação se possa confiar apenas ao conhecimento ou à experiência humana, não se confina à linguagem ordinária, antes também avançando sobre a linguagem jurídica. (...) Essas e outras intrigantes questões remetem a circunstâncias em que mesmo um competente e bem-informado usuário da linguagem se vê tomado de inquietante dúvida acerca do que efetivamente está sendo comunicado por um enunciado em um dado contexto. No lugar de constatar que o Direito é indeterminado, sem explicar por quê, com base no quê, de que forma e em que medida ele o é, como muitas vezes sucede, assim na doutrina como na jurisprudência, este trabalho segue percurso radicalmente diverso: (...). Nos tempos atuais, em que vicejam posições doutrinárias que de modo fácil e superficial se limitam a exaltar as teses da ubiquidade, da uniformidade e da equidimensionalidade da indeterminação do Direito, como se esta o atingisse por inteiro, por igual e na mesma medida, a leitura da presente obra revela-se absolutamente fundamental para todos aqueles que, como o Autor, se dedicam à incessante tarefa de reconstruir, com clareza, concisão, precisão e explicitude, os fundamentos democráticos e republicanos do direito público, com base nos avanços produzidos não apenas nesse campo, mas também nos elevados domínios da Teoria do Direito, da Linguística, da Filosofia da Linguagem e da Lógica.
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