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Direito Previdenciário - 13ª Edição
MIGUEL HORVATH JUNIOR
RIDEEL
179,90
Esgotado
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"(...) Combina a utilização do rigor técnico exigido com uma linguagem simples e acessível aos estudiosos da graduação até a pós-graduação. Denomina-se simplesmente Direito Previdenciário para se contrapor à ideia de manual. É fonte de informações aos estudiosos, aplicadores e amantes do Direito Previdenciário. A obra aborda a evolução da proteção social sob as perspectivas mundial e brasileira, fontes da seguridade social, interpretação das leis de proteção social, princípios constitucionais e doutrinários, conceito de seguridade social enquanto direito fundamental social (analisando o conceito de previdência social, assistência social e saúde), autonomia científica do Direito Previdenciário e sua relação com as demais relações jurídicas, regimes previdenciários (regime geral, regimes próprios e regime de previdência complementar), estudo dos conceitos basilares do direito previdenciário como o de beneficiários (segurados e dependentes), carência, aquisição, manutenção e perda da qualidade de segurado, carência, período básico de cálculo (PBC), renda mensal inicial (RMI) que sofreu profunda alteração decorrente da EC no 103/2019, além do estudo de todas as prestações previdenciárias à luz da teoria da norma jurídica, decadência e prescrição das prestações previdenciárias e das contribuições sociais. (...)" - O autor
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