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Código Penal Militar e Código De Processo Penal Militar - Coleção Maxiletra - 20Ed/22
FIGUEIREDO, RICARDO VERGUEIRO
RIDEEL / BICHO ESPERTO
133,00
Fora de Catálogo
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A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da revolucionária Coleção de Legislação Maxiletra 2022. Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra maior*. Além disso, a fonte foi trocada, tornando o texto mais legível, e o espaçamento entre letras e parágrafos também foi aumentado. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas. * O aumento varia conforme seções do texto. Aumento mínimo de 29% e máximo de 65%, comparando-se com a edição 2017. Atualizações publicadas até 31-10-2021 disponíveis gratuitamente. : apprideel DESTAQUES: • CF: atualizada até a EC nº 114/2021 • Dec. nº 10.750/2021: regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos • Dec. nº 10.793/2021: regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para profissionais da Segurança Pública • Novas Súmulas do STJ
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