POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA? Pretende-se demonstrar que o modelo português de desjudicialização da execução de quantia certa pode servir de arrimo para solucionar o contingenciamento dos processos no Brasil, mediante o incremento de medidas legislativas aptas a promoverem essa evolução processual. Evidentemente que essas medidas possuem respaldo em normas constitucionais, e que a tramitação apenas será destinada a agentes delegados do Estado que já detêm a fé pública para verter a vontade das partes em instrumento público. Esta análise visa demonstrar, no primeiro capítulo, a importância dos princípios fundamentais no Direito, sobretudo do princípio fundamental da celeridade processual. A duração razoável do processo impôs ao direito uma condição para se atingir uma efetiva prestação jurisdicional, ou seja, não há efetividade sem uma entrega da tutela processual célere. Discorrer-se-á acerca da dificuldade do direito brasileiro e português em combater a morosidade processual e tentar-se-á desmistificar falsas causas para o problema da lentidão processual. São diversos os culpados para esse cenário atual e a experiência mútua entre os países permitem reconhecer uma solução para este problema. No segundo capítulo, tratar-se-á do modelo português de desjudicialização e o impacto dessa mudança na forma de se promover a justiça. Em certos casos, a evolução da desjudicialização rompeu paradigmas e atingiu um nível de efetividade do Poder Judiciário. Inseriu outros agentes na resolução do processo executivo e previu um procedimento prévio para a solução da execução por quantia certa. Mas, essas profundas mudanças foram necessárias para se construir uma nova estrutura judiciária. Giuseppe Chiovenda já dizia que “convém decidir-se a uma reforma fundamental ou a renunciar à esperança de um sério progresso”. No terceiro e último capítulo, apresentar-se-á a realidade brasileira a partir da taxa de congestionamento dos processos, bem como os números divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça como forma de argumentar a crise institucional gerada no processo. Revelar-se-á que o processo de execução por quantia certa no Brasil atingiu índices preocupantes para a duração razoável do processo, exigindo uma reflexão acerca da necessidade de mudança de paradigma, mas principalmente para a importância de desjudicializar a execução de títulos, como já ocorreu no Brasil com o divórcio, o inventário, a partilha e a usucapião extrajudicial, através da Lei nº 11.441/07 e a Lei nº 13.105/15. Ao final, sugerir-se-á duas propostas de alterações legislativas como forma de mudar o paradigma do processo de execução por quantia certa no Brasil, seguindo o modelo português com as devidas adequações, incluindo os agentes delegados do Estado, dotados de fé pública, para promover a efetiva entrega da tutela.

SKU	707600
Autor	VARGAS, ANGELO MIGUEL DE SOUZA
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9786556807591
EAN	9786556807591
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	160
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura