De acordo com a lei que institui o Programa Casa Verde e Amarela (Lei 14.118/2021) O LEITOR ENCONTRARÁ: - Modelos práticos de utilização pelo poder público municipal CONFORME: - Lei 14.118/2021 – Institui o Programa Casa Verde e Amarela POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA? O Manual é uma ferramenta disponibilizada ao Poder Público, no qual os gestores municipais encontrarão subsídios para processar, validamente, uma Regularização Fundiária Urbana (REURB). Como o fim de toda REURB é o registro imobiliário, esta edição preocupou-se em demonstrar a importância de um procedimento escorreito relacionando à atividade administrativa e ao cumprimento de requisitos registrais. Por isso, os demais atores da regularização fundiária também conseguirão aproveitar todo o conteúdo teórico e prático disponibilizado. Ao utilizá-lo, o leitor visualizará as etapas, os ritos e modalidades da REURB, os instrumentos que podem ser utilizados e os dados que conferem a segurança jurídica necessária ao procedimento.

SKU	462164
Autor	CUNHA, MICHELY FREIRE FONSECA
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9786556806334
EAN	9786556806334
Categoria	Direito
Assunto	Direito Imobiliário
Páginas	464
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura