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Processo Legislativo: Teoria e Prática - 01Ed/22
MORAU, CAIO E OLIVEIRA, CARLOS E. ELIAS DE
JUSPODIVM PROFISSIONAL
99,90
Fora de Catálogo
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Com prefácio do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, a presente obra destina-se a todos os cultores do Direito, entre os quais estudantes, advogados, concurseiros, assessores parlamentares, pesquisadores, membros do Ministério Público e da Magistratura. O livro conta com artigos de grandes juristas e especialistas em processo legislativo, professores renomados, servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, procurando oferecer abordagem prática e teórica inédita no mercado editorial brasileiro acerca do processo legislativo. Entre os temas explorados, há reflexões sobre assembleias nacionais constituintes, comissões parlamentares de inquérito, sabatinas de autoridades públicas, interfaces com o Tribunal de Contas da União, advocacy no Parlamento, direitos fundamentais, análise econômica do processo legislativo, medidas provisórias, emendas parlamentares individuais e de bancada e regulamentação do lobby. Processo legislativo: teoria e prática, em sua primeiríssima edição, pretende ser um grande instrumento ao alcance daqueles que, de algum modo, têm contato com o processo legislativo em suas mais diferentes realidades. - Caio Morau e Carlos E. Elias de Oliveira
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