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Ações Regressivas Previdenciárias - 02Ed/21
JUNIOR, VICENTE DE PAULA ATAIDE
JUSPODIVM PROFISSIONAL
84,90
Sob encomenda
15 dias
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CONFORME:
- Dec. 10.410/2020 – Novo Regulamento da Previdência Social
POR QUE ESCOLHER O LIVRO AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS - AÇÕES DE RESSARCIMENTO "SUI GENERIS"?
É causa de elevada alegria ter o pensamento do Doutor Vicente de Paula Ataíde Junior voltado para o importante, mas ainda pouco desenvolvido, tema das ações regressivas previdenciárias. Seu olhar crítico, próprio de um investigador maduro, e a didática na exposição, tão peculiar à sua veia magisterial, leva-nos a uma privilegiada posição do saber: um passo para trás, um degrau para cima.
Antes de tudo, analisa – e aponta, impressionado, pode-se dizer – a insuficiência e a inconsistência doutrinária sobre as ações regressivas, um tema tão caro e atual. Identifica, desde o início do trabalho, o déficit de racionalidade do conjunto de argumentos que defendem o cabimento e a legitimidade das ações regressivas previdenciárias, mesmo aquela prevista em lei (regressiva acidentária).
O estudo não se fez refém dos sedutores argumentos que se encontram na superfície da problemática, posicionando-se como autêntico marco doutrinário que coloca em xeque a legitimidade constitucional das ações regressivas.
Prof. Dr. José Antonio Savaris (prefácio)
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