O LEITOR ENCONTRARÁ: - Novos acórdãos e decisões monocráticas proferidas pelo STF e STJ - Modelos de acordos de não persecução penal POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL? A criação, pela Lei Anticrime, do acordo de não persecução penal constitui o ponto mais importante do giro brasileiro em direção ao denominado Direito Penal consensual, sendo certo que o potencial de aplicação desse instituto permite antever que essa modalidade de solução dos casos penais constituirá um dos instrumentais mais importantes da vida prática dos profissionais que atuam na área criminal. Desse modo, não há dúvidas que essa alteração legislativa mexe com toda arquitetura jurídica do nosso Sistema Penal, o que importará na necessidade de reflexão acadêmica e prática sobre os efeitos que isso pode acarretar na nossa forma de realizar a persecução penal. Nesse sentido, o presente livro busca fazer um exame abrangente sobre o instituto do acordo de não persecução penal, abordando os seus principais aspectos, as questões polêmicas, dúvidas e problemas que poderão surgir na sua aplicação quotidiana e no seu desenvolvimento teórico. O Autor

SKU	458865
Autor	CABRAL, RODRIGO LEITE FERREIRA
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9786556802398
EAN	9786556802398
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Penal
Páginas	288
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	BROCHURA