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Bill of Rights Norte-Americano - 230 Anos - 01Ed/21
CUEVA, RICARDO E SOUTO, JOAO
JUSPODIVM PROFISSIONAL
79,90
Fora de Catálogo
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Além das origens históricas do Bill of Rights, os artigos aqui reunidos desenham um panorama ao mesmo tempo amplo e minudente de muitas das questões que continuam a ser debatidas em nossos tribunais.
Na primeira seção, encontram-se estudos da história e dos desdobramentos do Bill of Rights.
Na segunda seção, a questão nuclear é o devido processo legal.
Na terceira seção, a espinha dorsal é o direito punitivo.
Por fim, na quarta e última seção, controverte-se sobre o princípio federativo, a liberdade religiosa e os fundamentos do liberalismo, especialmente a liberdade de inciativa.
Os artigos coligidos nesta obra coletiva exploram alguns dos mais relevantes aspectos do Bill of Rights e seus desdobramentos nas constituições modernas e na jurisdição constitucional dos Estados unidos e do Brasil. A evolução normativa e constitucional tem sido constante e não se interrompe agora, quando se celebram 230 anos da aprovação dessa declaração de direitos que continua a irradiar grande influência jurídico-política e a prestar-se a padrão civilizatório para os mais desafiadores cenários de garantia de direitos fundamentais, preservação de conquistas democráticas e sociais e expansão de direitos humanos. Espera-se que os debates aqui retratados possam contribuir para o diálogo constitucional, em proveito do interesse público.
Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Autores:
Alexandre Santos de Aragão • Ana Frazão • Bruno Dantas • Caio Victor Ribeiro dos Santos • Carlos Vinícius Alves Ribeiro • Felipe Figueiredo Gonçalves • Fernando Luís Silveira Corrêa • Francisco Rezek • Georges Abboud • Jefferson Carús Guedes • João Carlos Souto • Manoel Jorge e Silva Neto • Marcus Vinicius Furtado Coêlho • Maria Rosa Loula • Rafael Ferreira de Siqueira • Regina Helena Costa • Ricardo Villas Bôas Cueva • Rogerio Schietti Cruz • Tarcisio Vieira de Carvalho Neto • Thiago Aguiar de Pádua • Verônica de Castro Rezek • Vinicius de Carvalho Madeira • Vladimir Aras
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