Esta obra reúne os dispositivos constitucionais e legais relativos ao Ministério Público Brasileiro, incluindo as normas emanadas pelo CNMP e o vasto material produzido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resoluções da Chefia; Regimentos Internos e Deliberações relevantes dos Órgãos Colegiados; Enunciados e Súmulas do entendimento institucional predominante), tudo devidamente revisto e atualizado, contando ainda com as remissões técnicas pertinentes, visando a uma completa análise do conteúdo e do alcance das funções exercidas pelo Ministério Público Fluminense. Editada desde 2002, esta obra destina-se a todos aqueles que desejam conhecer a estrutura do Ministério Público, especialmente aos candidatos no concurso de ingresso na carreira, como meio de consulta e utilização nas provas do certame e também aos seus membros e servidores bem como aos profissionais do Direito.

SKU	463326
Autor	JATAHY, CARLOS ROBERTO DE C.; GOLDEMBERG, ELIANE
Editora	FREITAS BASTOS
ISBN	9786556750385
EAN	9786556750385
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	456
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura