CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO 2025 Atualizada até a Emenda Constitucional n° 135, de 20 de dezembro de 2024 – REGRAS PARA ABONO SALARIAL E FUNDEB Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 135, de 20.12.2024, que altera as regras para Abono Salarial e Fundeb. INCLUI: Texto integral das Emendas Constitucionais Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n° 10.932, de 10.1.2022 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche Notas remissivas Índice remissivo

SKU	871416
Autor	VIEIRA, JAIR LOT
Editora	EDIPRO
ISBN	9786556601748
EAN	9786556601748
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	448
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura