CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição Atualizada até: Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais); Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos); DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022. Inclui: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche; Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública; Emendas Constitucionais na íntegra; Índice remissivo.

SKU	492808
Autor	VIEIRA, JAIR LOT
Editora	EDIPRO
ISBN	9786556600789
EAN	9786556600789
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	416
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura