Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Atualizado até a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, e até o DOU de 17 de JANEIRO de 2022. Inclui: Índice remissivo; Notas remissivas; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; ADI nº 4.815; Enunciados do Conselho da Justiça Federal; Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ.

SKU	486645
Autor	VIEIRA, JAIR LOT
Editora	EDIPRO
ISBN	9786556600680
EAN	9786556600680
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	384
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura