A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas. Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim como traz a experiência de outras jurisdições fiscais como medida comparativa de política fiscal. No cerne do problema, consideramos os princípios constitucionais que dialogam com a tributação das rendas, a fim de verificarmos se o tratamento tributário favorecido para os beneficiários de dividendos afronta os princípios balizadores do imposto de renda.

SKU	756984
Autor	PERAZZO, FILIPE ZIMMERMANN
Editora	ALMEDINA
ISBN	9786556278469
EAN	9786556278469
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	304
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura