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Contrato-quadro no Direito Privado Brasileiro
MENDES, DAVI GUIMARAES
ALMEDINA
199,00
Estoque: 4
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Os contratos-quadro surgem da necessidade prática dos agentes econômicos de conciliar interesses
aparentemente antagônicos: a segurança de que iniciaram uma relação contratual séria e a flexibilidade de adaptação do programa contratual. Disseminados na praxe contratual, mas pouco estudados em obras
especializadas, os contratos-quadro não fixam todos os elementos essenciais da relação contratual,
estabelecendo apenas uma moldura constituída pelo regramento do modo de celebração, do conteúdo e da
forma de contratos futuros, chamados contratos de aplicação, nos quais ocorre a determinação dos
elementos faltantes – ou seja, o preenchimento da moldura estabelecida pelo contrato-quadro. Nesta obra,
o leitor encontrará um estudo a respeito da delimitação conceitual, das funções e dos principais debates
inseridos no âmbito operativo dos contratos-quadro, permitindo-lhe identificar na prática tais contratos e
formar compreensões próprias a respeito das questões controversas que os orbitam.
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