Quem detém dados detém poder. A necessidade de novas salvaguardas para a proteção de dados sigilosos dos contribuintes foi uma das hipóteses observáveis na presente obra, resultando na conclusão de que as iniciativas até agora apresentadas no Brasil, no sentido de proteger o manejo de dados fiscais, são insuficientes na era da informação. A partir do quadro contemporâneo, investigamos algumas das múltiplas relações cotidianamente travadas entre a Receita Federal, órgãos e instituições públicas. Qual o tratamento atual conferido pelo Brasil aos dados protegidos pelo sigilo fiscal? Quais os parâmetros utilizados pelo Fisco? Quais são as finalidades que justificam qualquer releitura do caráter histórico da expressão sigilo? Percorrendo a legislação nacional, partindo da Constituição até alcançar atos secundários, passando pela jurisprudência brasileira e alemã, a obra oferece respostas a questões complexas que têm se mostrado definidoras do nosso tempo no tema do compartilhamento de dados protegidos pelo sigilo fiscal.

SKU	733942
Autor	SANTOS, REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E
Editora	ALMEDINA
ISBN	9786556276861
EAN	9786556276861
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	202
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura